Transplantes: Estado pagou 23 M€ a médicos só em 2007
Com as operações de transplante a crescerem em todo o País, nos últimos anos, o sistema de incentivos ao transplante de orgãos criado nos anos 90 e ainda hoje em vigor obrigou o Estado a pagar, só em 2007, 23 milhões de euros de incentivos a médicos e hospitais.
A notícia faz manchete na edição desta segunda-feira do Diário de Notícias, que recorda ainda que, com a recente alteração da lei permitindo o recurso a dadores vivos entre casais e amigos, os valores a pagar pelo Estado ao abrigo destes incentivos prometem aumentar ainda mais.
O diário cita ainda o caso de Eduardo Barroso, o médico da unidade de transplantação do Curry Cabral que está hoje também à frente da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação (ASST). Em Novembro do ano passado, o Curry Cabral atingiu um número recorde de 23 transplantes, sendo que, só Eduardo Barroso, recebeu naquele mês 30 mil euros. Limpos.
A última actualização dos incentivos, já de 2006, determina que os hospitais recebam dos 13 mil euros (por uns rins transplantados) aos 55 mil euros (para o fígado, pulmões ou intestinos). A somar às verbas que já estão previstas nos contratos-programa.
De acordo com a legislação, estes valores são dados directamente aos hospitais, que retém uma parcela e distribuem o restante pelos profissionais envolvidos (de 40 a 80%, consoante os hospitais).
Nas cinco unidades que fazem estas operações, os modelos variam - os médicos podem receber por cada transplante feito no hospital, por horas extraordinárias ou por ficarem de prevenção nas escalas.
Quem faz a colheita de órgãos, também recebe uma verba extra, mas os valores são bem menores que os da transplantação.
Questionado pelo DN sobre estes valores, Eduardo Barroso afirma que «estes incentivos permitem que eu me dedique ao Serviço Nacional de Saúde com um salário semelhante ao que é praticado no privado. Porque no hospital já ganho bem, deixei a minha actividade privada. Não posso viver sem eles e não tenho vergonha de o fazer».
No entanto, o cirurgião também admite que hoje as verbas são bastantes elevadas devido ao aumento de transplantes realizados - «eu próprio acho que não era esta a finalidade dos incentivos».
Como tal, enquanto responsável pela ASST, vai propor a criação de tectos máximos para os incentivos, a partir dos quais as verbas pagas pelo Estado deixam de reverter para os médicos, principalmente os mais velhos, e passam a ser usadas apenas pelos serviços. Isto, «para corrigir eventuais exageros resultantes do aumento dos transplantes».
Além disso, admite estender os incentivos a outros especialistas que até aqui não estavam contemplados nas equipas (como os internistas ou os infecciologistas). E quer também dar mais dinheiro aos serviços que fazem colheitas.
In diario digital
4 comentários:
Para complementar o artigo da visão, aconselho conhecer o outro lado da questão:
http://videos.sapo.pt/YZ3kGSqATtAaNPqPv0NV
Se ainda quiserem ficar mais elucidados, então vejam o tal Dr. Antunes que, para quem lê a visão, parece um atacante do Dr. Barroso e afinal...
http://videos.sapo.pt/zmPDlPyZhY7QTAvFMb8d
Algum comentário?
Em primeiro lugar, agradeço a tua presença neste blog bem como o teu amável comentário. Porém, não consigo concordar pelas seguintes razões:
1 - Eduardo Barroso recebeu legalmente a dita quantia, mas a função de um médico deve exceder largamente o campo da legalidade. Trata-se de uma profissão com um juramento ético (de Hipócrates). Eu, por exemplo, sou guionista e não tenho de fazer nenhum juramento, pois a minha profissão não implica um espírito de missão tão forte como a de um médico ou um advogado. Resumindo, Eduardo Barroso devia reger-se por algo que excede a legalidade.
2 - Mesmo não fazendo nenhum juramento, eu nunca aceitaria um subsídio do ICAM (por exemplo) que representasse uma quantia demasiado penosa para o Estado e para os meus concidadãos (aka - contribuintes)
3 - Não justifica Eduardo Barroso (entre outros) o facto de outros receberem ou poderem receber mais, 277 mil euros já é suficientemente escandaloso (e custa muito sacrifício a cada um dos portugueses)
4 - Devia haver mais equidade, mas antes disso, devia haver mais 'sentido de responsabilidade civil' quando os médicos impõem (ou aceitam) do Estado balurdios desses.
5 - O factor motivacional também não é desculpa. Que raio de médicos é que temos que só se sentem motivados com fortunas.
6 - Se Portugal tivesse poços de petróleo, esta questão não seria tão grave. Embora revelasse uma mentalidade deturpada de 'chulanço' do Estado (aka contribuintes)
7 - Se Eduardo Barroso (entre outros) tivesse recebido de uma entidade privada (não subsidiada) não havia nada a dizer; pelo contrário, estaria de parabéns, pois teria gerado riqueza (embora ainda assim, devesse ter consciencia de que lhe ficaria bem dar algum para instituições de caridade e solidariedade)
Cordialmente,
Alcino
O Alcino diz que é guinista e não aceitaria um subsidio que fosse demasiadamente penoso para os contribuites... pois tocou exactamente num ponto importante: Quem tem esse seu discurso (que é o da maioria da pessoas populistas) tem também o discurso de que o estado não deve dar nem um tostão para o cinema por exemplo, pois que demagogicamente acham que tantos pobrezinhos no interior e tantas listas de espera para cirurgias e ainda se vai gastar dinheiro nessas coisas... Por esse prisma um subsidio de 5 euros para o Alcino fazer um guião é uma sobrecarga para o estado ao lado dos exemplos dados... Eu não concordo e acho que também tem de haver espaço para Alcinos fazerem o seu trabalho e serem subsidiados pelo estado para isso.
Gosto dos filmes do César Monteiro e pergunto-lhe se acha que os 130 000 euros que ele recebeu só de honorários pela percentagem do orçamento total do filme não o motivou algum post indignação pelo "sentido de responsabilidade civil" que ele deveria ter.
Diga lá qual é a fronteira para o seu sentido de responsabilidade civil... Se fizer uma longa metragem quanto cobra e quanto pensa que é demais.... bem sei que não será o exemplo atrás...
O meu argumento não é populista. Populista é precisamente a radicalização do mesmo, bem como a confusão dos planos de consideração. É populista dizer - não se dêem subsídios para cinema, porque há doentes que precisam de dinheiro. Não é populista dizer - não esbanjem dinheiro com guionistas e realizadores, porque esse mesmo dinheiro sai do bolso dos contribuintes e não deve ser
esbanjado.
O critério é simples e não pode depender somente do Estado, mas de uma consciencia social civilizada. Ora, os critérios são simples. E mostro-te 2:
1 - a percentagem total dos custos do produto/serviço (seja ele um transplante, ou um filme, ou whatever)
2 - o cálculo prudente de quanto um homem precisa para viver durante o periodo em que presta o serviço, bem como a periodicidade do mesmo.
Exemplo:
1 - O Icam dá 400 mil Euros por Longa-Metragem. Acho absurdo e ladrão um realizador ficar com 30% (por volta de 130 mil)
2 - Mesmo se um filme custasse 1 milhão (ou mais) acho absurdo e ladrão que o realizador ficasse com mais de 50-70 mil(pois com isso daria para ele viver folgadamente durante 2 ou 3 anos, até ganhar outro concurso, ou arranjar outro meio de subsistência). Os contribuintes podem apoiar, mas não têm nada que enriquecer os realizadores; podem e devem dar-lhe condições para que em Portugal se faça arte, e para que o realizador possa concentrar se 2/3 anos no seu projecto, mas os contribuintes não têm mais obrigação do que isso.
Claro está que, se esse realizado (produtor ou guionista, ou o que for) conseguir fazer negócio com patrocínios privados e conseguir enriquecer com isso toda a equipa, ninguém tem nada a ver com isso. Mesmo assim, repito, acho que quem tem esse dinheiro tem obrigação moral de contribuir para a dinamização social (embora isso passe a ser uma decisão sua).
Resumindo: eu não tenho nada contra as pessoas enriquecerem, aliás rejubilaria se Eduardo Barroso tivesse ganho 277 mil euros vendendo os seus serviços a pacientes espanhois (por exemplo). Só acho escandaloso que o tenha feito (ou aceite) à custa dos seus concidadãos.
E quem diz Eduardo Barroso também diz César Monteiro* (que Deus o tenha).
1 abr,
Alcino
*que, pessoalmente, acho que até foi o melhor realizador portugues até hoje (mas, enfim, isso não tem nada a ver com a questão.
Queria também dizer que, provavelmente, Eduardo Barroso até nem é má pessoa, mas somente vítima de uma mentalidade 'tuga', ultrapassada e incivilizada. Isto é, objectivamente foi ladrão, mas subjectivamente há que ter compreensão por ele, pois o mais provável é ele ainda não ter consciencia disso. Temos definitivamente de tornar este país mais civilizado.
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